Orçamento de Sinop do ano que vem é de R$124 milhões
Duas audiências públicas serão realizadas, na Câmara Municipal, na próxima terça-feira. A primeira, às 16:00h, vai apresentar o balanço da administração municipal no último quadrimestre. Logo após será feita outra audiência para debate da proposta orçamentária do ano que vem. Só Notícias apurou junto à Secretaria de Finanças de Sinop, que o orçamento previsto para 2007, está na ordem de R$124 milhões.
Os estudos para definição da previsão da receita para o exercício de 2007 observaram as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico e vegetativo, qualquer outro fator relevante, sua evolução nos últimos três exercícios, a projeção para os dois seguintes e a arrecadação até o mês de julho de 2006.
A LOA – Lei Orçamentária Anual é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA compreenderá o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social. Ela faz referência aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A LOA deverá ser elaborada de forma compatível com o PPA e com a LDO, contendo, como anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos. A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada neste ano para o ano de 2007, especificou as prioridades e as metas para o exercício financeiro do próximo ano, definidas em perfeita compatibilidade com o plano plurianual relativo ao período de 2006-2009.
