Contas da prefeitura de Feliz Natal são aprovadas pelo TCE
As contas anuais do prefeito de Municipal de Feliz Natal, Manuel Messias Sales, receberam Parecer Prévio Favorável à aprovação com recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator do processo, conselheiro Ubiratan Spinelli, acatou o parecer favorável com ressalvas do Ministério Público junto ao TCE e foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão ordinária do dia 12/09.
Em 2005, as receitas efetivamente arrecadadas pela prefeitura de Feliz Natal totalizaram R$ 13,2 milhões e as despesas realizadas foram da ordem de R$ 13,4 milhões. Na manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações e serviços de saúde a administração municipal aplicou 32,86% e 19,74% da receita proveniente dos impostos e transferências superando os percentuais obrigatórios, que são de 25% e 15%, respectivamente. Os gastos com pessoal foram de 40,32% da Receita Corrente Líquida, atendendo também ao limite imposto pela legislação.
A equipe técnica apontou 18 irregularidades, destacando-se dentre elas a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, atraso na remessa de balancetes, divergências de valores entre o que foi informado e o apurado pela auditoria e erros em processos licitatórios.
O relator das contas considerou satisfatórias as justificativas apresentadas pelo prefeito, votando pela aprovação das contas e recomendando ao gestor a adoção de medidas para evitar a ocorrência de impropriedades nos próximos exercícios. Spinelli destacou o desempenho da Prefeitura em relação aos índices de aplicação obrigatória em saúde, educação e o limite de gastos com pessoal.
