Prefeitura de Sorriso notificada para viabilizar acesso de deficientes a órgãos públicos
O prefeito interino de Sorriso, Luiz Carlos Nardi, e todos os secretários municipais foram notificados pelo Ministério Público Estadual (MPE) para adequarem prédios públicos à acessibilidade de deficientes. O promotor Marcos Brant Gambier Costa concedeu 15 dias para o Executivo responder quais medidas serão adotadas. Após, deverá intermediar assinatura de termo de ajustamento de conduta para acabar com as barreiras arquitetônicas na cidade.
Brant exige que o Executivo siga as leis federal, estadual e municipal, além das normas da ABNT, para embasar projetos de arquitetura e engenharia. O objetivo do MPE é que todas as obras obedeçam aos critérios legais de acessibilidade tanto para adequação dos prédios como para novas construções.
“Apesar da previsão legal de garantia de acessibilidade, é flagrante a violação dos direitos das pessoas com deficiência residentes em Sorriso. Faltam banheiros adaptados em locais públicos e até mesmo rampas em caçadas e praças. Isso ocorre também nos estabelecimentos comerciais. No entanto, a dificuldade é maior para os cadeirantes, pois poucos lugares possuem rebaixamento nas calçadas. Assim, são obrigados a percorrer o caminho nos acostamentos ou mesmo na rua, correndo risco de sofrerem acidentes”, explica.
