Utilização dos recursos naturais em Mato Grosso será debatida
Com base na lei nº 8.352/05, os deputados de Mato Grosso estudam a aprovação de um requerimento encaminhado à mesa diretora da Assembléia Legislativa que sugere a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST), pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.
O objetivo é diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para dirimir questões relacionadas ao setor mineral no Estado de Mato Grosso. No requerimento, o argumento é de que a CST inclua também, autorizações de pesquisas, identificação de minério existente, concessão e modelo de exploração econômica e áreas degradadas pelo garimpo.
A CST será presidida por José Esteves de Lacerda Filho e terá ainda como relator, o advogado Osmar Milan Capilé. A comissão tem ainda, Marilene Tortelli, Fernanda da Cruz Coelho e o também advogado, Zaluir Pedro Assad, ambos na condição de membros efetivos. Em recente debate, em outra CST que propõe alternativas no combate a crimes de biopirataria, os membros chegaram a adiantar durante os estudos, que os criminosos se apóiam nas brechas de Medidas Provisórias e Decretos Leis, que regem as normas de apreensão dos produtos, mas que não prende as pessoas envolvidas, deixando o Brasil se debatendo para assegurar seus generosos recursos naturais.
