Análise jurídica do Plano Diretor de Sinop termina esta semana
A assessoria jurídica da prefeitura de Sinop deve concluir, até neste final de semana, a análise do projeto do Plano Diretor do município. Foi o que informou o procurador jurídico Astor Reinheimer ao Só Notícias. “Devemos terminar nossa leitura do projeto e e encaminhá-lo de volta ao prefeito para que faça o encaminhamento para a câmara municipal”, garantiu ele.
O plano diretor do município estabelecerá o crescimento ordenado da cidade com leis e regras para criação de bairros, tamanho de ruas e avenidas, locais para implantação de rede de esgoto, dentre tantas outras questões.
O projeto deve ser analisado e votado pela Câmara Municipal até outubro, prazo final dados aos municípios para aprovação do Plano Diretor. O plano, segundo o arquiteta e urbanista Deraldo Campos, será apenas o começo de uma jornada para que sejam definidas outras legislações.
“Ou seja, o Plano Diretor é formado por diretrizes básicas, como transporte e mobilidade, uso e parcelamento do solo, educação, criação de alternativas econômicas e dele vai derivar vários planos e leis complementares”, explicou.
