Câmara de Sorriso vota hoje três projetos e dois requerimentos
A Câmara Municipal de Sorriso realiza hoje (14), excepcionalmente às 16 horas, a 23ª sessão ordinária do ano.
A sessão será antecipada porque os parlamentares participarão esta noite da inauguração do novo campus da Fais.
Confira as súmulas das matérias pautadas:
Única votação do Projeto de Lei Complementar n° 018/2006 do Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a adequar os cargos médicos e os cargos de professores, extinguindo, criando, aumentando ou reduzindo excepcionalmente, criar incentivo para a função médica, regulamentar o pagamento dos plantões e dá outras providências.
Única votação do Projeto de Lei Complementar n° 019/2006 do Legislativo – Altera o Inciso XI do artigo 40 da Lei Complementar n° 032/2005, de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Única votação do Projeto de Lei n° 076/2006 do Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a isentar o pagamento de aluguel por prazo determinado às empresas que possuem permissão de uso para prestação de serviço no projeto Ganha Tempo na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Requerimento n° 086/2006 – Requerendo um mutirão para esclarecimentos e auxílio quanto aos procedimentos para recebimento de aposentadorias e benefícios no Distrito de Boa Esperança. Autor: Vereador José Marcos Pereira (PPS).
Requerimento n° 087/2006 – Requerendo a restauração da Ponte do Rio Teles Pires, no trecho da Rodovia MT 140 que liga o Distrito de Boa Esperança ao município de Santa Rita do Trivelato. Autor: Vereador José Marcos Pereira (PPS).
