Estabelecimentos devem informar proibição de bebidas alcólicas para menores em Sinop

Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em Sinop deverão se adaptar a nova lei 918/2006, que exige a afixação de cartazes informando à proibição legal de venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes. A lei foi publicada e entrou em vigor ontem. Além dos estabelecimentos, todos os eventos públicos que comercializam bebidas também deverão afixar o aviso em local vísivel. Empresas que forem atuadas em descumprimento serão penalizados. Inicialmente o proprietário será notificado e terá um prazo de 30 dias para se regularizar.

Caso não cumpra a exigência será multado e poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por um período de 30 dias, após ser notificado três vezes. A nova lei foi criada pelo Legislativo.

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