ICMS em Lucas do R. Verde deve ter leve queda ano que vem
A divulgação dos índices preliminares de participação dos municípios (IPM) no ICMS para 2007, não agradou a muitos municípios. O índice foi publicado em diário oficial pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do dia 30 de junho e circulou ontem.
Lucas do Rio Verde é um dos municípios que deve entrar com recurso, pois o índice teve uma queda de 0,57% em relação a 2006. Como as prefeituras tem 30 dias para recorrer, o secretário de Finanças, Jorge Andretta, ressaltou ao Só Notícias que já está preparando o recurso que vai incluir diversas GIAS que não entraram na base de cálculo.
“A espectativa do município é que se mantenha pelo menos o índice de 2006, que é de 2,015%”, afirmou Andretta. Segundo a Sefaz, apesar da forte crise que abate a economia do Estado, o Valor Adicionado (VA) apresenta variação positiva e atinge a casa dos R$ 23,2 bilhões.
As prefeituras Municipais têm até o dia 30 de julho para interpor as suas impugnações, e as GIAS – ICMS que apresentaram divergências de dados poderão ser retificadas até essa mesma data.
Desde o início da gestão do Governador Blairo Maggi vem sendo discutida a distribuição do “bolo do ICMS”. Em outubro de 2003 foi estabelecida a forma de como seriam feitos os cálculos dos 25% restantes que compõem o índice, estabelecendo um critério de transição do modelo de cinco a dez anos, para que os municípios pudessem ir se adequando ao novo critério e à nova situação financeira, porque muitos teriam perdas.
Ficou estabelecido que o critério seria 75% correspondente ao valor agregado, conforme a Lei Federal já mencionada e o restante, 25%, dividido em 5% para área indígena, 4% para arrecadação própria, 4% para a população, 1% para área total e, finalmente, 11% para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Muitos discordaram porque não estavam sendo consideradas nos cálculos dos anos anteriores, as entradas dos insumos agrícolas, o que elevava em muito o valor agregado dos municípios de vocação e economia agrícola.
