Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças na carteira de identidade
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a inclusão do mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade. A medida, prevista no Projeto de Lei 5520/05, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), recebeu parecer favorável do relator Raul Jungmann (PPS-PE). O projeto prevê ainda a troca do papel por plástico rígido na confecção dos documentos de identificação.
O relator concordou com os argumentos de Mendonça sobre a melhoria do sistema de identificação nacional por meio da inclusão do código genético nas cédulas de identidade dos brasileiros. Segundo Mendonça, a medida evitará ainda muitos problemas como homonímia – duas pessoas com o mesmo nome -, além do uso indevido do documento por terceiros e fraudes.
Privacidade
Jungmann observou, contudo, que o projeto não se refere aos procedimentos para a coleta, armazenamento e emprego das amostras, nem argumenta sobre a compatibilidade desse procedimento com a manutenção da privacidade individual. De “extrema relevância” na visão do relator, esse aspecto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destacou ele.
Raul Jungmann ressaltou também que há muitas dificuldades para implantação da medida. “O elevado custo do teste, a complexidade para a manutenção do sigilo dessas informações por parte dos institutos de identificação (o que inclui os órgãos de classe que estão autorizados a emitir identidades), as dimensões continentais do País e a inexistência de laboratórios em todas as regiões do Brasil”, enumerou.
Apesar dessas dificuldades, Jungmann concluiu que “as vantagens apresentadas são significativamente importantes” e, por isso, votou a favor da proposta.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
