Ana Carla Muniz poderá levar TCE a “restringir” contas de Maggi
A gestão da secretária Ana Carla Muniz poderá fazer com que o Governo Maggi sofra problemas para aprovação dos gastos referentes ao ano de 2005. Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reúne em caráter extraordinário para apreciar o relatório final dos auditores, mas uma coisa é certa: o Executivo não investiu os 25% determinados pela Constituição Estadual no setor da educação – já computados os gastos com pessoal. O relator das contas é o conselheiro Júlio Campos.
Os gastos do Governo Maggi referente a 2005 deveriam, em verdade, terem sido apreciados na sessão desta terça-feira pela manhã. Porém, um pedido de vistas do processo – solicitado pelo conselheiro Antônio Joaquim – adiou a apreciação. O conselheiro Joaquim proclamou em sua justificativa de vistas a necessidade de aprofundar na análise do relatório de gastos.
Campos adiantou que, apesar de terem sido detectadas em torno de 30 irregularidades, vai pedir a aprovação das contas do Governo. Ex-governador do Estado, ex-senador da República, entre outros, o conselheiro-relator das contas de Maggi está baseando seu parecer ao fato de não terem sido notadas malversação do dinheiro público. Chegou a considerar a administração do governador como “séria”. Campos também informou que o Estado está cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não gastando aquilo que não dispõe, como era no passado.
Um dos pontos que deverá colocar “lenha” na fogueira que sempre transformam as discussões das contas do Executivo Estadual diz respeito, fundamentalmente, a questão de obras paralisadas. Há muitas no Estado. Especialmente, segundo o relatório parcial do conselheiro Campos, na área da saúde. Hospitais particulares adquiridos pelo Governo continuam sem utilidade no interior.
