Comissão da OAB-MT entrega assinaturas do projeto ‘De Olho no Imposto’
O membro da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Darius Canavarros, está em Brasília para entregar as cinco mil assinaturas coletas em Mato Grosso para a campanha ‘De Olho no Imposto’. Ao todo serão entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros 1,5 milhão de assinaturas. A solenidade de entrega das assinaturas será realizada hoje (31), com a presença de diversas lideranças engajadas na campanha.
“O número de assinaturas coletadas em Mato Grosso representa a necessidade da população em saber o quanto de imposto paga no arroz, no feijão, no algodão enfim, em qualquer produto ou serviço”, afirmou Canavarros.
O objetivo da campanha ‘De Olho no Imposto’ é conscientizar a população e regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que diz: “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.
O projeto de lei que será apresentado exige que os estabelecimentos comerciais informem no rodapé da nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes na compra do produto ou serviço.
