OAB entrega relatório sobre deficiências dos juizados especiais ao Tribunal de Justiça
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Francisco Faiad em companhia do presidente da Comissão do Jovem Advogados da OAB/MT, Fábio Capilé e do presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Mananciel José da Fonseca foram, na última segunda-feira (29), até a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entregar o relatório sobre as deficiências e atuação dos juizados especiais, produzido pelo advogados militantes na área em audiência pública, no dia 4 de abril. O documento foi entregue para o desembargador Manoel Ornellas, que se comprometeu de resolver as problemáticas enfrentadas pelos advogados e pela sociedade.
“Nesse relatório estão contidas as reivindicações da classe quanto às questões estrutural e material dos Juizados como forma de garantir o à observância do princípio da celeridade”, disse Faiad.
Durante o encontro foi exposto ao desembargador o estado crítico em que se encontra o Juizado do Consumidor em Cuiabá e o Juizado Especial do Jardim Glória em Várzea Grande.
“Nesse sentido o desembargador se comprometeu a resolver esse problema imediatamente, e afirmou também que irá encaminhar cópia do relatório produzido na OAB/MT, para todos os juizes atuantes nos Juizados Especiais”, disse o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT, Fábio Capilé.
Outra novidade anunciada na reunião foi à solicitação de um espaço no Juizado Especial do Centro de Cuiabá para a instalação da sala da OAB/MT. “A implantação desta sala dará suporte aos advogados no desempenho das suas atividades”, disse Faiad.
Quanto a esta solicitação, o desembargador Manoel Ornellas disse que não mediará esforços para solicitar junto à presidência do TJ/MT a implantação da sala da OAB/MT, bem como resolver as questões estruturais dos Juizados Especiais.
No relatório sobre as principais deficiências dos Juizados Especiais produzido em audiência pública no dia 4 e abril, foram apontados os seguintes problemas: a falta da observância do princípio da celeridade, a falta e estrutura material e pessoal, a necessidade da existência de juizes que tenham perfil para atuar nos Juizados Especiais, e a importância da unificação de procedimentos, pois de acordo com os advogados, não existe a uniformização dos vários atos praticados pelos Juizados.
