Quase 100 moradores já procuraram Câmara de Sinop para regularizar documentação
Os moradores interessados em regularizar a documentação de terrenos localizados em loteamentos irregulares terão até o dia 10 de julho para marcar uma consulta com os advogados da câmara. Dois profissionais estão atendendo, gratuitamente, as pessoas que sonham em ter a escritura do terreno, mas não tem condições de pagar pelos serviços de um profissional particular.
Desde que os trabalhos começaram, no início de abril, 91 pessoas deram entrada na documentação para regularizar a situação. Um levantamento feito pelos advogados mostra que os bairros que tiveram maior número de procura foram Conquista, Adalgisa e Ayrton Senna. Segundo a Procuradoria Jurídica da Câmara, os processos devem ser encaminhados à Justiça depois que todas as pessoas que estiverem agendadas forem atendidas. A previsão é que as ações sejam enviadas a partir do dia 15 de julho.
De acordo com a procuradoria, o prazo para que o dono do terreno tenha em mãos o documento para registrar o imóvel (lote) em cartório, pode levar de seis a um ano, isso para os casos considerados mais graves. Já os mais simples podem ser resolvidos em cartório ou na Prefeitura, e o tempo é cerca de quatro meses.
Para encaminhar o processo o dono do lote deve ter toda documentação pessoal e do terreno (contrato, nota promissória, recibo e outros). Os agendamentos para as consultas estão sendo feitos na Câmara das 12 às 18 horas. O legislativo decidiu realizar o trabalho devido a grande procura de moradores em busca de uma solução para o problema.
