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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Política

Estatuto dos servidores municipais de Lucas R. Verde é alterado

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O projeto de Lei Complementar de alteração do estatuto dos servidores públicos municipais, de Lucas do Rio Verde, teve o parecer favorável pela Câmara de Vereadores e foi aprovado em primeira votação, na última segunda-feira. Entre as principais mudanças, propostas pelo Executivo, está a redução de licença remunerada para dar assistência à familiares, durante o período de doença.

Pelo novo projeto, a prefeitura reduz o período de concessão de 30 para 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias. Outra proposta seria em relação a licença prêmio, concedida a cada dez anos de serviços prestados pelo servidor, por um período de 90 dias. O projeto previa a redução para 45 dias de gozo e os outros 45 dias seriam destinados à capacitação profissional.

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Mas, segundo o vereador Nestor Albrecht, não teve aprovação por muitos servidores e foram mantidos os 90 dias de gozo. Na próxima segunda-feira o projeto deve passar por segunda votação. Algumas audiências também foram realizadas com os servidores para discutir as alterações.

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Atualmente, Lucas do Rio Verde possui cerca de 700 servidores municipais, entre contratados e efetivos, que serão regidos pelo novo estatuto.

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