Câmara de Sorriso aprova 12 matérias na 15ª sessão ordinária
A Câmara Municipal de Sorriso realizou nesta segunda-feira (22), a 15ª sessão ordinária do ano. Foram aprovados três projetos de lei, duas emendas modificativas, um projeto de decreto legislativo, duas moções e quatro requerimentos.
Confira as súmulas:
Emenda Modificativa n° 001/2006 ao Projeto de Lei n° 047/2006 do Executivo – Modifica o Artigo 7° do Projeto de Lei n° 047/2006 do Executivo.
Projeto de Lei n° 047/2006 do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a incentivar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) a celebrar Termo de Cessão de Uso do “Auditório Flor da Soja” no Parque Shopping Sorriso.
Emenda Modificativa n° 001/2006 ao Projeto de Lei n° 044/2006 do Legislativo – Dá nova redação ao Artigo 3° do Projeto de Lei 044/2006.
Projeto de Lei n° 044/2006 do Legislativo – Isenta do pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, os portadores de câncer e ou os portadores do vírus HIV, causador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida. Autor: Vereador Chagas Abrantes (PPS).
Projeto de decreto legislativo n° 007/2006 – Concede Comenda Claudino Frâncio à Sra. Débora Roberta Pain Caldas.
Projeto de Lei n° 050/2006 – Isenta do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), os portadores de doenças degenerativas “Mal de Alzheimer” e “Parkinson”. Autores: Vereadores Silveth Xavier e Adevanir Pereira da Silva, ambos do PFL.
Moção n° 010/2006 – Moção de Aplauso à Comissão Organizadora da Exporriso 2006 e XIX Feira Comercial e Industrial de Sorriso.
Moção n° 011/2006 – Moção de Repúdio ao Diretor Geral, ao Superintendente Regional e com cópia ao Chefe da 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento n° 055/2006- Convoca o servidor Joel Martins – coordenador do Procon, para falar a respeito da Lei Municipal n° 1.041/2002, de 24 de outubro de 2002, e sobre as atividades do Procon deste município. Autores: Vereadores Adevanir Pereira da Silva e Silveth Xavier, ambos do PFL.
Requerimento n° 056/2006 – Requerendo a implementação e execução das medidas estabelecidas pela Lei Municipal n° 1.316/2004, de 22 de dezembro de 2004, que denomina o Posto de Saúde da Família localizado no bairro Jardim Europa.
Requerimento n° 057/2006 – Requerendo que se faça cumprir a Lei Municipal n° 1011/2002, onde institui desconto de 50% aos estudantes em shows e eventos culturais no município de Sorriso. Autor: Vereador Beto Possamai (PSDB).
Requerimento n° 061/2006 – Requerendo a realização de sessão solene em homenagem aos produtores rurais agredidos pela Polícia Rodoviária Federal. Autor: Vereador Chagas Abrantes (PPS).
Já o projeto de lei complementar n° 006/2006 do Executivo que autoriza a Prefeitura a conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ao Residencial Pinheiros foi retirado de pauta. E para o projeto de lei n° 043/2006 do Executivo que autoriza o Município a comprar e anexar imóvel ao Terminal Rodoviário de Sorriso foi apresentado pedido de vista.
