Sinop entra com ação para liberação de recursos de esgoto e saneamento
O prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), manteve audiência com o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, ontem, e cobrou providências para a liberação dos recursos do projeto de saneamento básico e de esgoto do município. O prefeito alega que houve mudanças por parte do governo que prejudicaram Sinop.
“Fomos lesados por uma alteração nos critérios da distribuição dos recursos. Conversei com Almeida que reconheceu o equívoco cometido pelo ministério e garantiu que irá tomar providências para reverter esta situação”, destacou Nilson. “Mesmo assim, a Procuradoria Jurídica do Município impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar obrigando o Ministério das Cidades a contratar financiamento para o projeto do saneamento básico”, completou
De acordo com o prefeito, o problema começou na segunda chamada para os financiamentos, no mês passado, quando a distribuição de recursos aconteceu obedecendo a critérios demográficos e não de acordo com o projeto, como foi feito na chamada anterior, em setembro de 2005. “Há bases para financiamento. Um pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, que faz a distribuição de recursos de acordo com o projeto e, o outro, pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que distribui o recurso demograficamente”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Jair Pessine, salientando que o projeto de Sinop foi desenvolvido com base no FAT e não no FGTS.
Como a lei que autoriza a contratação de financiamento para execução do saneamento básico foi aprovada apenas no final do ano, Sinop não teve condições de entrar na primeira chamada do Ministério, quando foram liberados, R$ 700 milhões. “Só conseguimos ser contemplados na segunda chamada, quando os critérios já tinham sido alterados”, contou Nilson.
Depois de ser informado do caso, o prefeito se reuniu com o ministro e com representantes do BNDES a fim de explicar o equívoco cometido pelo ministério.
Na oportunidade, Márcio Fortes se comprometeu em fazer o repasse para Sinop e para outros três municípios brasileiros com recursos oriundos de sobras da primeira chamada.
