TRE de Mato Grosso não conseguiu número mínimo de seções em cadeias
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Antonio Bitar Filho, disse hoje que dificilmente será possível instalar seções eleitorais especiais destinadas a presos provisórios porque em nenhuma das situações levantadas verificou-se número mínimo de possíveis eleitores. A legislação estabelece que para a instalação de uma seção eleitoral é necessária a existência de um mínimo de 50 eleitores no local pretendido.
Bitar esclareceu ainda que quando respondia pela Corregedoria Regional Eleitoral oficiou a Secretaria de Justiça e Segurança Pública no sentido de que os juízes eleitores fossem informados sobre a existência de presos provisórios, ou seja, sem condenação transitada em julgado, para que se cumprisse a legislação e fossem criadas seções especiais em cadeias ou presídios. “Mas em nenhuma das informações enviadas aos juízes foi apontada a existência de número mínimo de possíveis eleitores previstos em lei”, afirmou o presidente.
A criação de seções eleitorais especiais destinadas a presos provisórios tem que ocorrer até o dia 3 de maio, quando fecha o cadastro nacional de eleitores. O sistema eletrônico de alistamento já destina o eleitor para uma seção eleitoral no ato do requerimento. “Fizemos a nossa parte, que foi oficiar a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para que fossem apontados possíveis locais onde eram necessárias a criação de seções eleitorais”, ponderou o presidente.
