Prefeitura pode denunciar loteamentos irregulares em Sinop ao MP
Quatro dos cerca de 27 loteamentos irregulares em Sinop, devem ser regularizados nesta quinta-feira, pelo prefeito Nilson Leitão. Em entrevista coletiva agora há pouco, Leitão destacou que a prefeitura está buscando, juntamente com os donos de loteamentos que ainda estão irregulares no município, novas alternativas para legalizá-los.
Os loteamentos que já conseguiram se adequar as normas são Betel, Nossa Senhora de Fátima, Boa Vista, Novo Jardim, e outro bairro ainda está sendo estudado pelo Departamento Jurídico da prefeitura. O prefeito explicou que cerca de 30% dos bairros de Sinop ainda estão irregulares e, entre as exigências para a legalização, está a destinação de 18% da área para ruas e avenidas, 10% para reservas e 6% para áreas públicas.
“Regularizar um loteamento irregular é a mesma coisa de um loteamento novo. As exigências são as mesmas por lei. Por isso que às vezes causa um constrangimento e dificuldade para regularizar esses loteamentos. E as pessoas que adquiriram um lote nestas áreas ficam sem documentos, irregulares, impossibilitados de conseguir um financiamento no banco, para construir sua casa, por exemplo”, citou o prefeito.
A partir de quinta-feira, a prefeitura também deve marcar uma reunião com os proprietários dos bairros irregulares para apresentar um prazo para a normatização. “Nós colocaremos de forma clara o que falta para cada um, dos mais de 20, se regularizarem. A partir daí daremos um prazo para que entreguem a documentação. Se o prazo não for cumprido e a pessoa não der importância, a prefeitura estará denunciando no Ministério Público os loteamentos que não se adequarem”, enfatizou.
