Secretário que acumulou funções em Mato Grosso terá que devolver dinheiro
O promotor de Justiça de Nova Xavantina, Nilton César Padovan, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra Marcos Piza Pimentel, pedindo o ressarcimento aos cofres públicos por ter acumulado duas funções no município. Marcos Pimentel recebia duas remunerações, já que estava lotado como Secretário Municipal de Educação e como professor da rede pública estadual.
Além do fato ferir a Constituição Federal, o funcionário público era pago pelo Estado sem ao menos entrar em sala de aula. Ele é secretário na Prefeitura desde 12 de dezembro 2000. O Executivo paga a ele R$ 2 mil ao mês.
Como Marcos Pimentel entrou com recurso, a questão será reexaminada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação foi proposta em 28 de setembro de 2005. Em 10 de outubro do ano passado, o juiz Francisco Rogério Barros deferiu liminar para que o Estado cortasse o salário dele. Em março deste ano, a setença ratificou a decisão e determinou a restituição do dinheiro aos cofres públicos.
