Aprovada criação de floresta pública no extremo norte mato-grossense
A Assembléia Legislativa aprovou hoje, em primeira, a criação da Floresta Pública Estadual do Vale do Juruena, no município de Apiacás, com área aproximada de 4.260 Km². O projeto, de autoria das lideranças partidárias, visa evitar a efetivação de uma ação do governo federal que trabalha pela criação do Parque Nacional do Juruena, nos municípios de Apiacás e Nova Bandeirantes.
Os parlamentares estaduais afirmam que a criação de um parque nacional pode representar uma grande perda para todo o Estado, sobretudo em razão do potencial madeireiro da região, que é atualmente a principal atividade econômica dos municípios que seriam abrangidos pela ação federal.
O projeto de lei aprovado pelos deputados aponta que o objetivo, ao proporem a criação da Floresta Estadual, é garantir o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do ecossistema amazônico e apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes à Floresta Estadual Vale do Juruena.
O projeto de lei define que os programas de manejo que se encontram em andamento ou que estejam aprovados não poderão ser objeto de desapropriação para a criação da floresta pública, devendo ser integrados a ela assim que finde o programa em andamento ou autorizado. Desta forma, a criação da floresta não afetará a atual ordem econômica municipal e o governo passará a ter um controle maior da produção da região, respeitando a propriedade das terras e a exploração sustentável da região.
O projeto ainda aponta que onde não se verificar o correto andamento do manejo florestal sustentado, serão cancelados os planos de manejo e deverão as áreas ser desapropriadas sem prejuízo das penalidades previstas em lei.
“Este projeto de lei promoverá a proteção da flora local, uma vez que deverá ser proibido o corte raso, bem como deverá se cuidar da preservação das árvores imunes ao corte, como a Castanheira, Mogno e Seringueira, e ainda protegerá a fauna da região, fortalecendo os corredores ecológicos da região, servindo de refúgio às espécies em extinção”, aponta a justificativa do projeto.
Outro fator preponderante para a criação, segundo os parlamentares, será a proteção dos mananciais (nascentes) e outros recursos hídricos da região, formadores dos rios Juruena e São João da Barra, que formam o rio Tapajós.
Os parlamentares ressaltam ainda que a Constituição da República prevê que os Estados tenham sua cota-parte de responsabilidade na conservação do meio ambiente, inclusive na criação de áreas destinadas a floretas. “Importa, ainda, salientar que o § 3º do Art. 24 dá competência plena aos Estados legislarem no caso de inexistência de lei federal sobre o tema”.
