Congresso ‘peita’ TSE e promulga emenda acabando com verticalização
Contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional promulgou hoje, em sessão solene, a Emenda Constitucional 52, que autoriza os partidos a fazerem as coligações que desejarem nas eleições de outubro deste ano, derrubando a atual regra da verticalização.
A decisão tomada pelo TSE na semana passada obriga os partidos a seguirem nos Estados e municípios as coligações firmadas para a sucessão presidencial. O TSE entende que essa decisão foi tomada a menos de um ano das eleições. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final sobre a regra que realmente valerá nas eleições.
A manutenção da verticalização pelo TSE contrariou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, que já tinha classificado a medida como uma “camisa de força”, de olho nas alianças para uma provável candidatura à reeleição, afirmou que “vai ganhar” o pleito de outubro “com ou sem verticalização”, segundo assessores.
Presidentes de partidos políticos e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, acertaram ontem para que o STF dê até o dia 25 deste mês uma resposta definitiva se a queda da verticalização valerá ou não para as eleições de outubro.
Jobim se comprometeu a acelerar a apreciação dessa ação a fim de que o Supremo decida rapidamente.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promete entrar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade.
