Aprovado relatório de CPI apontando fraudes no ICMs em Mato Grosso
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava as Guias de Informação e Arrecadação (GIA’s) foi aprovado por dezesseis votos, contabilizando a totalidade dos parlamentares presentes na sessão desta quarta-feira. No parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consta o envio ao chefe Poder Executivo, cópia à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual (MPE).
O presidente da CPI, deputado José Riva (PP), sugeriu que a Assembléia Legislativa (AL) encaminhe o relatório a todos os contabilistas de Mato Grosso, como forma de difundir a aplicação da lei 157. Segundo Riva, esta lei faz justiça no cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sua aplicabilidade na distribuição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Foram detectados, com maior volume nas Gia’s de 2001, erros técnicos e caracterização de fraudes, provocando enormes prejuízos na elaboração do IPM, fator principal que suscitou a instalação da CPI. As penalidades deste período já foram aplicadas na substituição do Valor Adicionado (VA). Com relação aos anos 2002/2003/2004 serão, para quem teve comprovada fraude, decrescidos do VA.
“Acredito que a CPI fez a sua parte, não como queríamos, mas atingiu grande parte do objetivo que é promover a correção na distribuição do ICMS”, disse Riva, acrescentando: “Só o fato da instalação da comissão de investigação já inibiu os fraudadores, como constatamos nos levantamentos no período dos trabalhos”.
De acordo com o presidente da CPI, a possibilidade de zerar com as fraudes e outros meios ilícitos está no fato de se criar um sistema integrado de cruzamentos de dados entre a Receita Federal e a Sefaz.
Deputado José Riva (PP) – presidente – reafirmou a criação de uma Comissão Permanente para acompanhar o Índice Provisório e Definitivo dos números que definem a composição do IPM às Prefeituras, composta por membros da AL, AMM, Sefaz e MPE. “Poder acompanhar o correto cálculo do IPM para evitar que alguns municípios tenham prejuízos e outros, vantagens”, justifica Riva.
O envio ao MPE conforme o presidente da CPI é a instância apropriada para eventuais punições. “Temos muitos depoimentos de contadores, alguns dizendo que não foram responsáveis pela elaboração das Gia’s. É preciso levantar quem elaborou e ouvir os produtores que apresentaram distorções, pois estas pessoas acabaram penalizando muitos municípios. É através do MPE que elas poderão ser responsabilizadas criminalmente”, conclui.
