Comerciantes poderão ter alvarás cassados em Sorriso
Adolescentes e jovens com idade entre 10 e 18 anos são as maiores vítimas de exploração sexual, não importando o sexo, classe social ou etnia. Os dados foram divulgados pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). Outras pesquisas apontam que em Mato Grosso, as atividades econômicas que facilitam a inserção de meninas no mundo da prostituição são bares, anúncios no jornal, boates, tráfico de drogas e lazer.
Preocupada com esta prática, a vereadora Marilda Savi (PSB) está apresentando um projeto de lei que determina situações para a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
A punição irá atingir os locais que permitirem ou facilitarem a exploração sexual de crianças e adolescentes, de jogos de azar ou comércio de substâncias tóxicas.
A parlamentar justifica que “o alvará é concedido para o comerciante exercer uma atividade lícita, logo ao vender bebida alcoólica e cigarro à menores por exemplo, o comerciante realiza um ato ilícito e, por tal motivo, deve ser penalizado”.
Além de perder a licença, o comerciante ainda poderá ser multado e detido, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
