Decretos presidenciais criam sete novas áreas de proteção ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (13) decretos que criam sete novas áreas de proteção ambiental no oeste do Pará, região de graves conflitos fundiários e degradação ambiental. Os decretos serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Com eles, somam-se 6,4 milhões hectares de áreas de conservação naquela região paraense. A Amazônia, por sua vez, passa a ter agora 45,8 milhões de hectares de áreas de conservação, contra 30,7 milhões em 2003.
“O Plano de Combate ao Desmatamento do governo Lula aumentou esse total em 50% ao agregar mais 15,1 milhões de hectares sob Unidades de Conservação”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após reunião com o presidente Lula e representantes de organizações não-governamentais.
Na área ambiental, o presidente Lula também assinou nesta segunda-feira outros dois decretos: um que amplia o Parque Nacional da Amazônia em 150 mil hectares (atualmente o parque tem 1 milhão de hectares) e outro que institui, também no oeste do Pará, o primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, destinado a fomentar o desenvolvimento sustentável da região.
O distrito terá capacidade para gerar 100 mil empregos, produzir cerca de 400 megawatts de energia e arrecadar, por ano, R$ 1,8 bilhão em impostos. “Esses números fazem a diferença na trajetória do desenvolvimento sustentável da Amazônia”, avaliou Marina Silva.
Segundo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também participou da reunião, essas são apenas algumas de uma série de medidas que ainda serão anunciadas neste ano pelo governo para coibir o desmatamento no país e reduzir os conflitos rurais.
“Todas essas ações são muito importantes, pois representam um marco institucional que permitirá ao país fazer o seu controle do desmatamento e estabelecer as condições para que haja um desenvolvimento sustentável”, disse Dilma.
Para ela, o combate ao desmatamento tem sido uma das prioridades do atual governo, que desde de 2003 vem desenvolvendo ações neste sentido.
