Vetado projeto que proíbe corte de água às sextas-feiras em Sinop
O prefeito Nilson Leitão (PSDB) apresentou veto total ao projeto de autoria do vereador Mauro Garcia (PPS) que tencionava proibir o corte ou suspensão do fornecimento de água às quinta e sextas-feiras e em véspera de feriados, para os consumidores inadimplentes. O veto será apresentado amanhã, na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal.
Entre as razões apresentadas, o prefeito destaca que o projeto é contrário ao interesse público. A suspensão, diante da inadimplência, está dentro do direito administrativo. Apesar da água ser um bem público de natureza essencial, trata-se de um contrato de serviço entre fornecedor e consumidor, sendo que este tem por obrigação pagar o serviço como contrapartida, conforme especifica o Supremo Tribunal Federal.
