Comissão na Câmara Deputados para analisar projeto do número de vereadores sai hoje
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que reduz o número de vereadores e estabelece novos limites para os gastos das câmaras municipais, reúne-se hoje à tarde para eleger seus vice-presidentes e definir seu roteiro de trabalho.
De acordo com a PEC, apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes.
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Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.
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