Prefeitos conhecerão os novos critérios do transporte escolar
Os prefeitos de Mato Grosso estão prestes a conhecer os critérios de normatização do transporte escolar no Estado. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e a Secretaria de Estado de Educação – Seduc realizarão no próximo dia 20, às 14:00 no auditório da AMM, uma reunião onde serão apresentados os parâmetros para efetivação dos convênios para o transporte escolar de 2006.
De acordo com o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, a definição das normas para o transporte escolar é uma reivindicação antiga dos prefeitos. “Essa é uma luta antiga da AMM. Há muito tempo buscamos conseguir uma distribuição mais justa dos recursos do transporte escolar”, disse.
Segundo a secretária de estado de Educação, Ana Carla Muniz, nos próximos 10 dias, deverá ser concluído o estudo realizado nos 141 municípios. O levantamento mostrará desde os quilômetros rodados e a quantidade de alunos atendidos discriminadamente por Estado e municípios, até o número exato de linhas compartilhadas ou individuais.
Além disso, uma equipe conjunta, formada por técnicos da AMM e da Seduc, trabalha sob o acompanhamento do Ministério Público para elaborar a normativa, que deverá se constituir no projeto de lei que disciplinará o transporte escolar. Dentre os novos critérios, a secretária antecipou que, cumprindo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas- LDB, não será obrigação do Estado e municípios o transporte escolar em vias particulares.
Para Cidinho, a partir do momento que existe uma lei que regulamente o serviço público, não só estado e municípios passam a ter responsabilidades, mas também a sociedade. “O objetivo é fazer com que, no caso de grandes fazendeiros, eles também possam colaborar fazendo a parte deles”, finalizou.
