ICMs nas compras de maquinários pelas prefeituras será isento
A Lei 8.314/05 de autoria dos deputados José Riva, Eliene Lima (ambos PP), Humberto Bosaipo (PFL) e Silval Barbosa (PMDB) será novamente apreciada, através de convocação extraordinária, para a derrubada do veto governamental já acordado entre os poderes legislativo e executivo. A lei condiciona às prefeituras isenção no pagamento de ICMS nas operações de compras de veículos, máquinas e equipamentos novos.
O primeiro-secretário da Casa e ordenador de despesas, deputado Riva avisa: “Não haverá pagamento de salário extra aos parlamentares”. Os trabalhos e deliberações de plenário se iniciam no fim da primeira quinzena de fevereiro, mas, regimentalmente, a convocação extraordinária pode anteceder este período.
A convocação extraordinária se dá em face à urgência de as prefeituras adquirirem seus maquinários para promover a conservação das estradas, em sua maioria, em péssimas condições de uso. A situação dificulta o escoamento da produção e a geração de renda que provoca insuficiência na econômica.
“Para se ter uma idéia se for adquirida uma motoniveladora, será economizado uns R$ 60 mil ou mais”, explica.
O deputado Riva justificou a convocação de urgência pela admissão do governador Blairo Maggi em ter revisto sua posição. Segundo Riva, o chefe do executivo estadual considera importante a derrubada de seu próprio veto pelo fato de a medida contribuir com o escoamento da safra e incremento na arrecadação.
“O governador concordou que o veto mantido ao projeto de lei prejudicaria os municípios”, finaliza Riva.
