Ministério Público investiga loteamentos irregulares em Tangará da Serra
O Ministério Público (MP) local abriu procedimentos administrativos para investigar oito loteamentos irregulares em Tangará da Serra, que podem se transformar em ações cíveis ou criminais contra os responsáveis dos empreendimentos, além de possibilitar o embargo das construções dos imóveis. Os procedimentos foram instaurados pelo promotor da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e Urbanístico, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, que já protocolou ação criminal contra os responsáveis pelo loteamento Jardim São Domingos por não atender aos requisitos básicos para a venda dos lotes.
A instauração de tais procedimentos somente acontece após esgotadas as possibilidades de acordo – chamadas de termos de ajustamento de conduta – e também em reuniões preminilares nas quais a Curadoria solicita ao loteador, ou à empresa responsável pelos lotes, a regularização do empreendimento, que consiste na aprovação do projeto pela prefeitura e o registro em cartório de imóveis.
