TRE adia julgamento sobre as contas do PTB de Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anulou por unanimidade, acompanhando o voto do juiz relator, Antonio Bitar Filho, e parecer ministerial, a sentença proferida pelo juizo da 6ª Zona Eleitoral do município de Cáceres sobre o recurso interposto pela TV Descalvados LTDA, acusada de veiculação de propaganda irregular no pleito de 2002. O processo tem como recorrido o Partido da Social Democracia Brasileira. Em sessão realizada nesta segunda-feira (23), o Pleno entendeu que não era de competência da magistrada proferir a senteça que julgou o processo prejudicado pela perda de objeto, sem julgar o mérito. Com a nulidade da sentença, o processo deverá ser julgado no mérito após o envio á Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer. Com o parecer ministerial e o voto do juiz relator o processo voltará ao Pleno para conclusão do julgamento.
O julgamento dos recursos eleitorais contra os prefeitos de Jaciara, Max Joel Russi e de Rondonópolis, Adilton Domingos Sachetti, foi adiado para a sessão desta terça-feira (24, ás 18h, devido a ausência de um juiz membro do Pleno. Apesar da ausência justificada, o juiz substituto não pode comparecer, o que impossibilitou o julgamento que necessita de quórum completo.
Adiada também a conclusão do julgamento de prestação de contas do PTB/MT, referente ao exercício de 2003, cujo requerente é o presidente do partido, Ricarte de Freitas. O juiz relator do processo é Alexandre Elias Filho que, na sessão do dia 12 de dezembro de 2005 votou pela irregularidade da contas, sendo acompanhado por dois juizes. Na mesma sessão, o juiz Renato César Vianna Gomes pediu vista ao processo antes de proferir seu voto, onde outros dois membros do Pleno preferiram aguardar o resultado do pedido.
