Aprovado fim de salário para deputados federais em sessão extra
Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/05, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares durante os períodos de convocação extraordinária. A proposta será, agora, analisada pelo Senado. A decisão não vale para a atual convocação.
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A votação ocorreu em caráter simbólico, pois já havia sido aprovado, por 460 votos a nove, o requerimento de urgência do líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), para o projeto.
Foram 18 convocações desde a promulgação da Constituição em 1988, o que o deputado Raul Jungmann chamou de “ordinarização” do dispositivo. “O conjunto da população não entende a razão de um pagamento dessa natureza. De que adianta dois salários a mais, se não temos respeito?”, questionou.
A discussão sobre o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/96, do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias foi adiada para quarta-feira. Não há consenso entre os partidos se a redução deve ser para 45 ou 60 dias.
O PFL é um dos partidos que apóia a redução para 60 dias. Segundo o deputado Alberto Fraga (DF), o recesso é importante para que os parlamentares se dirigiam às suas bases estaduais. Ele afirmou que, ao invés de tentar diminuir o recesso para 45 dias, o governo deveria pensar em uma maneira de fazer os parlamentares trabalharem mais durante a semana, e não somente na quarta-feira, como vem ocorrendo.
Os líderes partidários devem se reunir na quarta-feira, às 10h, para voltar a discutir o assunto. A votação em plenário está prevista para as 16h.
