Deputados quer mudar lei impacto ambiental com áreas até mil hectares em Mato Grosso
O deputado Zeca D’ Àvila (PFL) vai reunir nos próximos dias com o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, para estudar a possibilidade de alteração na lei de Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Hoje a lei permite que sejam exploradas áreas de até mil hectares.
Uma resolução do CONAMA 237/97, em seu artigo terceiro, exige que o EIA/RIMA seja feito em áreas onde possam ocorrer significativa degradação ao meio ambiente. Mas outra resolução do mesmo órgão, a 001/86 define o limite máximo de 1 mil hectare.
“Pela lei os órgãos ligados ao meio ambiente autorizam o desmate em áreas até mil hectares por ano, porém uma nova resolução define que o processo de licenciamento de áreas a serem exploradas mantém a somatória da área a ser desmatada. Isso é um absurdo”, observou D’Ávila.
De acordo com o parlamentar, não há necessidade de realização do EIA/RIMA desde que sejam feitas vistorias técnicas rigorosas nas propriedades. “Atualmente é mais fácil fazer a degradação de área com apenas dois hectares, que em propriedades com duas mil hectares”, destacou o parlamentar.
O parlamentar afirmou ainda que defende a ampliação da área a ser explorada, mas isso, será estudado com os agropecuaristas e o governo para juntos encontrarem a definição desse impasse”, justificou Zeca D’Ávila.
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