Ex-prefeito Peixoto Azevedo pagará por obras com irregularidades
O ex-prefeito de Peixoto de Azevedo Fransisco Assis Tenório e seu ex-secretário de Obras, Valdecir Noronha, comprometeram-se com o Ministério Público em sanar uma série de irregularidades em obras de 18 escolas construídas em Peixoto quando Assis foi prefeito – entre setembro de 2002 e dezembro de 2004. O Termo de Ajustamento de Conduta já foi firmado e ambos terão que sanar uma série de irregularidades relativas a construção e reformas das escolas, orçadas em aproximadamente R$ 700 mil.
O promotor de Peixoto de Azevedo, Adriano Roberto Alves, explicou que as escolas estão em situação precária, a construção do refeitório, cozinha e banheiros da Escola São Pedro, por exemplo, que constam no processo licitatório/ carta convite nº 124/2004 e do inquérito civil 004/2005/MPPA/MT, estão inacabadas.
Foram pagas pela administração anterior , conforme relações de empenhos e liquidações. E em todas escolas foram detectadas irregularidades, como falta de reboco na parte interna dos banheiros, cozinha, colocar teto, portas, janelas, forro, piso, contra-piso, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.
O promotor disse ainda que, após a conclusão dos serviços, serão feitas perícias para de constatar se foram executadas conforme projetado e licitado. Os peritos, escolhidos do convênio entre Ministério Público e Universidade Federal de Mato Grosso e serão bancadas pelo ex-prefeito e o ex-secretário Noronha. Os dois terão 7 meses para cumprir o acordo firmado com o MInistério Público. Caso contrário serão multados em R$ 1 mil por dia de atraso.
O termo de ajustamento de conduta estabelece que também falta concluir a pintura, piso e um banheiro da Escola Municipal Nossa Senhora da Paciência, rebocar e colocar vidros nas janelas, instalar caixa d´água e lavatório no banheiro.
Em situação semelhante, com itens a mais ou a menos, encontram-se as escolas municipais: Railde Costa, São Mateus, São Jorge, Criança Esperança, Santos Drummond, São Francisco, Edson Nogueira, 24 de março, Luzinete Virgulino Saldanha, Bom Jesus, Marinelza Gazzeta, São Brás, Cecília Meirelles e Serra Formosa, informa a assessoria do MP.
