TSE proíbe doar dinheiro vivo para candidatos
O ministro Carlos Velloso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta segunda-feira uma resolução que obriga candidatos e partidos a receber doações para campanha eleitoral somente em cheque nominal ou por meio de transferência eletrônica, operações que terão de ser declaradas à Receita Federal.
As medidas fazem parte de uma proposta apresentada por uma comissão especial da Justiça Eleitoral e aprovadas pelo TSE. De acordo com as novas normas, os partidos serão obrigados a colocar à disposição da sociedade, na página da Justiça Eleitoral na Internet, todas as informações sobre doações e gastos de campanha a cada 15 dias, e não mais apenas no final da campanha.
As novas regras prevêem também que os candidatos serão os responsáveis legais pelas doações, pelos gastos e pelas prestações de contas. Eles não poderão mais, portanto, atribuir aos tesoureiros do partido a culpa por eventuais irregularidades praticadas na campanha.
Segundo o ministro Carlos Velloso, se as medidas não irão acabar com o caixa dois pelo menos dificultarão a sua realização. “Não estamos inovando. Isto é da lei. Estamos apenas deixando expresso que essa conduta trata-se de uma séria irregularidade”, completou.
