Ong pede a destituição de Humberto Bosaipo do TCE
A ONG Moral protocolou uma ação civil pública na 5ª Vara da Fazenda Pública em Cuiabá com vistas a destituir o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi empossado na cadeira vitalícia que foi a primeira do TCE, mesmo sob protesto do Ministério Público que intentou um mandado de segurança.
De acordo com o MP, ele não tinha prerrogativas essenciais para assumir a função como idoneidade moral, já que responde a 50 processos cíveis e 15 processos criminais. Por causa da ação do Ministério Público o trâmite da escolha e nomeação de Bosaipo foi relâmpago e chegou a assustar alguns no governo que preferiram não tratar do assunto, porque conseguiram nomear junto o ex-secretário de Fazenda, Waldir Teis.
O Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania Moral, foi mais incisivo nas acusações. A estratégia foi dar um caráter mais social, de indignação para tentar com um juíz de entrância especial e, portanto, menos afeito as pressões políticas, uma decisão mesmo que liminar e temporária. Mesmo tendo foro privilegiado de magistrado, os processos contra o conselheiro não deverão ser remetidos a apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange as ações cíveis, já as criminais serão remetidas ao STJ que é o foro competente para os julgamentos em caso de magistrados.
Outro lado – O conselheiro Humberto Bosaipo foi procurado em seu gabinete no TCE por telefone, mas não retornou as ligações.
