Senado prorroga mecanismo que flexibiliza gastos do governo
Por 65 votos favoráveis e 6 contrários, o Plenário do Senado aprovou hoje (19), em segundo turno, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estendeu a DRU por mais quatro anos vai agora ser promulgada pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara e passará a valer a partir de 1º de janeiro.
O número de votos favoráveis foi maior que no primeiro turno, quando 60 senadores votaram a favor do dispositivo e 18 votaram contra. Parte desses votos adicionais vieram da oposição, que no final da tarde de hoje (19) fechou acordo com o governo para aprovar a DRU após uma reunião entre o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e os líderes do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do Democratas, José Agripino (RN).
Pelo acordo, a oposição ajuda a aprovar a DRU em troca da aprovação da Emenda 29, que destina mais recursos à saúde, em fevereiro, juntamente com o início das discussões da reforma tributária. O governo comprometeu-se ainda a não aumentar impostos nem editar medidas provisórias com pacotes tributários.
A prorrogação da DRU fazia parte da mesma PEC que propunha a extensão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o final de 2011. Na semana passada, durante a votação da PEC em primeiro turno, o governo fatiou o texto e separou a votação da DRU, que foi aprovada, e da CPMF, que foi rejeitada.
A DRU é um dispositivo que permite ao governo utilizar até 20% do orçamento da forma que desejar. O livre remanejamento desses recursos ajuda o governo a formar o superávit primário – economia de recursos para o pagamento das dívidas públicas sem levar em conta os juros.
