Pedro Henry ajuiza duas ações contra cassação
O deputado federal Pedro Henry Neto (PP) ajuizou nesta semana dois recursos contra a decisão do TRE de Mato Grosso que cassou o seu mandato eletivo após julgamento de denúncia de compra de votos.
As apelações foram protocoladas no próprio TRE/MT, mas apenas um deles, Recurso Especial, depende de juizo de admissibilidade. O segundo, um Recurso Ordinário, seguirá para Brasília sem interferência da Corte Regional.
De acordo com o advogado Eduardo Jacob, a dupla ação objetiva cobrir todos os francos possíveis. Nos dois casos a defesa está pleiteando efeito suspensivo da sentença de cassação, para que Pedro Henry continue no cargo até julgamento do caso pela instância superior.
Jacob está com boa expectativa na concessão de uma liminar principalmente porque os processos serão distribuídos para o ministro Cesar Peluso, que já atendeu pedido idêntico no começo deste mês até que o TRE julgasse embargos de declaração aviados por Pedro Henry – porém, o TRE rejeitou os embargos e a ordem perdeu efeito.
Nos dois processos a defesa continua apegada na tese de que além de não existirem provas indicando compra de votos – não existiria no processo nenhum eleitor aceitando benesses oferecidas pelo candidato -, também seria de fácil constatação que o fato denunciado era do completo desconhecimento do deputado Pedro Henry, ou seja, ele não teria concorrido para a prática delituosa denunciada pelo Ministério Público.
Pedro Henry Neto e a deputada estadual Chica Nunes (PP) foram cassados porque na denúncia julgada restou comprovado pelo TRE/MT que cabo eleitoral dos dois políticos comprou votos em troca de remédios e cobertores.
