Tesouro Nacional concorda com proposta de renegociação da dívida de Mato Grosso
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu parecer favorável para que o Governo do Estado de Mato Grosso renegocie a dívida pública estimada em R$ 5,7 bilhões. A resposta positiva à proposta de repactuação da dívida de Mato Grosso foi dada hoje ao governador Blairo Maggi, em Brasília, durante reunião com o ministro da Fazenda Guido Mantega.
O próximo passo será uma reunião no próximo dia 18 de dezembro entre a equipe técnica do Governo do Estado e a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional para as definiões jurídicas.
Mato Grosso tem agora a autorização para captar recursos no mercado financeiro, por meio de instituições bancárias, e negociar com emissão de títulos. Esse processo permitirá que o Governo Federal receba à vista as parcelas. Já o Governo de Mato Grosso terá o alongamento de 30 anos do perfil da dívida, sendo os seis primeiros de carência. O governador Blairo Maggi explicou que do montante da dívida serão renegociados R$ 4,8 bilhões.
A dívida não será aumentada, Maggi explica que o Estado terá um novo prazo para pagamento, o que vai representar cerca de R$ 500 milhões a mais por ano a serem investidos em Infra-estrutura. Inicialmente será criado um fundo, já que os recursos não podem ser utilizados para outros fins.
O ministro Guido Mantega considerou a proposta apresentada por Mato Grosso uma metodologia nova e que poderá servir de modelo para outros Estados que tenham as mesmas condições.
Um dos pontos positivos nesta renegociação será a desvinculação da parcela de quitação à receita do Estado. Atualmente a dívida está atrelada ao que o governo estadual arrecada. Isso significa que a medida em que aumenta a arrecadação a dívida também cresce e isso diminui a capacidade de investimento do Estado.
Com a repactuação a dívida será alongada para mais 30 anos com juros fixos sem correção. O Estado, segundo a assessoria, estará diminuindo o percentual de comprometimento da receita (que hoje gira em torno de 22%), já que as parcelas da dívida serão fixas.
