TCE reprova contas de Marcelândia e prefeito contesta parecer
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas referente ao ano passado, da prefeitura de Marcelândia.O processo foi relatado pelo conselheiro Alencar Soares. A equipe de auditores manteve como reincidentes nove irregularidades, sendo as de maior gravidade a falta de aplicação do percentual mínimo de 25% das receitas provenientes de impostos na manutenção do ensino e de recolhimento do valor de R$ 6 mil devido ao instituto de previdência própria.
De acordo com o relatório, a prefeitura aplicou na Educação o montante de R$ 2.476.792,40, o que corresponde a 23.97% da receita base definida conforme critérios da Constituição Federal.Também houve o atraso no envio de documentos e informações ao TCE, controle interno insatisfatório, não retenção de ISSQN de prestadores de serviços, dentre outras.
O prefeito Adalberto Navair Diamante disse, ao Só Notícias, que todas as irregularidades serão justificadas. Segundo ele, o percentual de 23% na Educação ocorreu porque o tribunal nao levou em conta o pagamento dos salários atrasados da outra gestão, que foram pagos. “Com esses encargos, nós investimos na verdade 26,47% na Educação. Vamos comprovar esses investimentos”, afirmou.
