Câmara Federal e Assembléia serão comunidados nesta 4ª da cassação de Henry e Chica
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, informou hoje que assina na quarta-feira (28) ofícios aos presidentes da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa comunicando a decisão a respeito dos processos em que foram cassados os mandatos eletivos dos deputados Pedro Henry (federal) e Chica Nunes (estadual). “Os ofícios serão assinados somente agora porque o acordão precisava ser publicado no Diário Oficial”, explicou.
Silvério disse também que o ofício à Assembléia Legislativa relativo à cassação do mandato eletivo do deputado Gilmar Fabris será assinado na sexta-feira.
No caso de Henry e Chica, até o final do expediente desta terça-feira não tinha sido ajuizado nenhum tipo de recurso.
O deputado Gilmar Fabris, por sua vez, ingressou com embargos declaratórios, tentando fazer o Tribunal rever decisão com base na alegação de que sua denúncia e julgamento deveriam ter sido feitos com base na Lei de Inelegibilidades e não com base no artigo 41-A da Lei das Eleições.
