Prorrogação do registro de armas será votada hoje na Câmara dos Deputados
Devido ao término da lista de inscritos, o plenário da Câmara dos Deputados encerrou, agora há pouco, a discussão da Medida Provisória 394/07, que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para registro de armas de fogo na Polícia Federal. Em razão de questão de ordem feita pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que convocará sessão extraordinária para hoje à noite com o objetivo de votar a matéria.
Macris citou a existência de problemas de técnica legislativa no projeto de lei de conversão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que podem levar, inclusive, a questionamentos na Justiça sobre a aplicação de determinados dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03).
O relator também acabou com o prazo para o registro de armas de fogo, desde que comprove a origem lícita da posse, o que pode ser feito por meio de uma declaração, apenas. Esse registro atinge também as armas estrangeiras fabricadas antes de 1997.
(Atualizada às 17:40hs)
