Câmara de Cláudia debate projeto orçamentário na semana que vem
Hoje tem sessão na Câmara de Cláudia (90km de Sinop), mas o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008, que já foi aprovado em primeira votação, com uma emenda, não está na pauta. Os vereadores querem debater o projeto com a sociedade antes. Para isso, marcaram uma audiência pública para o próximo dia 27, às 15h.
A emenda apresentada limita a abertura de créditos em 15% e autoriza realizar operações de crédito, com finalidade específica previamente aprovada pela câmara. A arrecadação prevista para o ano que vem é de R$15 milhões, 20% a mais do que a estimada este ano, de R$12,5 milhões, e teve parecer favorável da comissão de Justiça e Redação.
As Secretarias de Educação e Saúde devem receber as maiores fatias do montante, como determina a lei, concretizando os objetivos e metas propostas no PPA (Plano Plurianual), segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
