Relatório da CPI vai cobrar aumento de receita para unidades da Sema no Nortão
Os parlamentares devem sugerir, no relatório final da CPI da Sema, que o governador Blairo Maggi (PR) descentralize a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para dar autonomia às unidades regionais na acelerar a tramitação de processos com pedido de uso sustentável dos recursos naturais. Segundo o relator da CPI, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), o relatório deverá sugerir o incremento de receita para as unidades da Sema em Sinop, Colíder, Alta Floresta, Juara e Guarantã do Norte.
Os produtores rurais alegam que, apesar da atual descentralização aparente, praticamente todos os processos correm apenas na sede da Secretaria em Cuiabá.
“O relatório deve sugerir que tenham maior estruturas as unidades regionais para que elas também possam proceder com o check list, as vistorias e as licenças. Hoje, isso só é feito em Cuiabá”, disse Dilceu Dal Bosco, para A Gazeta.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente conta com previsão de receita para o ano que vem na ordem de R$ 43 milhões. O secretário Luiz Henrique Daldegan acredita que, após ser entregue o relatório da Comissão, o governador Blairo Maggi (PR) deverá rediscutir o valor. O relatório final da CPI não deverá interferir na política atual de liberação de manejo florestal e Licença Ambiental Única (LAU). Isso depende exclusivamente da Sema e tem grandes chances de continuar da mesma forma.
O relatório final deve ser concluído até o fim do mês.
