TRE deve esclarecer ao TSE ação que pede cassação de deputada Chica Nunes
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes deverá esclarecer, nos próximos dias, ao Tribunal Superior Eleitoral, os fatos ocorridos na sessão plenária do dia 24 de outubro em que foi iniciado o julgamento da representação eleitoral por compra de voto, movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra o deputado federal Pedro Henry e a deputada estadual Chica Nunes.
O pedido de esclarecimento da Corte Superior, protocolado ontem, no TRE, faz parte da ação iniciada pelos advogados de defesa de Chica Nunes que impetraram no dia 14 mandado de segurança pedindo o cancelamento da sessão. De acordo com as alegações da defesa de Chica Nunes a sessão não possuía quorum suficiente para o julgamento e que o parecer inicial do MPE pela improcedência da ação foi retificado oralmente em sessão pelo procurador regional eleitoral Mário Lúcio de Avelar.
Na fundamentação do mandado de segurança, o advogado alega que “o fato do TRE oportunizar a defesa não visa conferir o contraditório mas sim regularizar o julgamento que desde o início já se encontra maculado por vícios formais”.
A representação movida contra os deputados foi originada de uma denúncia referente às eleições de 2006. Segundo a denúncia, uma servidora pública municipal lotada no posto de saúde do Bairro Pedra 90 estaria oferecendo remédios, cobertores e dinheiro em troca de votos para Pedro Henry e Chica Nunes. A representação por compra de votos pode resultar na cassação do mandato dos acusados.
