Sinop: câmara avalia renegociação de R$ 62 milhões de dívidas
Contribuintes que devem impostos municipais poderão, mais uma vez, ser beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A proposta para quitação de R$ 62,3 milhões – montante da dívida ativa do município até dezembro de 2006 – está sendo analisada pela comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Pelo programa, os devedores poderão pagar seus débitos com descontos nos juros e multas. De acordo com a prefeitura, do montante da dívida ativa, R$ 32,8 milhões são referentes a juros, multas e taxas de expediente. “A iniciativa proporcionará aos contribuintes uma oportunidade de quitação de seus débitos perante a Fazenda Pública Municipal com uma redução considerável nos valores de seus impostos”, justificou o prefeito Nilson Leitão.
Segundo mensagem do Executivo, nos anos não contemplados pelo Refis, 2002 (R$ 1.579.350,44), 2003 (R$ 1.880.198,15) 2004 (R$ 2.664.460,46), foram arrecadados R$ 6,1 milhões da dívida ativa do município, em contrapartida, em 2005 (R$ 3.016.379,89) e 2006 (R$ 3.419.604,21), totalizou R$ 6,4 milhões. “Observa-se um incremento nos exercícios de 2005 e 2006 no recebimento da dívida ativa na margem de 57,64%, ocasionado pelo Programa de Recuperação Fiscal”, enfatizou o prefeito.
Poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas. No pagamento à vista, será concedido isenção nas multas e juros. Diferente das duas últimas edições, não serão concedidos benefícios no parcelamento. Se aprovado, este será o terceiro ano que o Refis é implantado em Sinop. Pela proposta, após sancionado, os contribuintes terão 30 dias para aderirem.
“Esperamos que os debates que ocorrerão na câmara aprimorem o projeto, que representa importante iniciativa que já foi adotada pelo nosso Estado através do Refaz e também já foi feito pela União Federal. Até porque, em face da alta carga tributária que assola o país, sabemos que o principal problema das pessoas físicas e jurídicas que se encontram em dificuldade está relacionado ao pagamento de tributos e é inviável pagar com multas e juros altíssimos”, completou Leitão.
(Atualizada às 10h38)
