Orçamento da Assembléia para 2008 congelado em R$ 160 milhões
A Lei Orçamentária Anual – LOA – estima receita e fixa despesa de R$ 6,8 bilhões em 2008, segundo o secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães. A receita prevista para o próximo ano é 19% maior que o projetado para 2007. Em setembro, a projeção inicial do governo era de receita e despesa totais estimadas em R$ 6,1 bilhões. Os números foram apresentados hoje, durante a primeira audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa e o Executivo estadual. A próxima discussão acontece no dia 21.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), o projeto será votado até 20 de dezembro. O parlamentar destacou ainda que o orçamento do Legislativo para o próximo ano fica congelado em R$ 160 milhões. “A recita congelada está dentro da realidade que o Estado tem. A decisão da mesa diretora é de manter o mesmo orçamento por quatro anos”, destacou o deputado.
Um dos gargalos do governo é com relação a divida pública que chega a R$ 5,4 bilhões. Para o orçamento de 2008, o governo prevê desembolsar R$ 570 milhões para pagamento dos juros da dívida. De acordo com Sérgio Ricardo, o governo precisa renegociar esses valores a juros menores. “O Estado precisa ter mais fôlego para investimentos em setores de infra-estrutura e na área social. Já em relação às renúncias fiscais, o governo tem que motivar e atrair novos investimentos, mas que sejam analisados com limites e critérios, para gerar oportunidades”, destacou Sérgio Ricardo.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Airton Português (PP), os números apresentados mostram a realidade financeira de Mato Grosso. “A arrecadação cresce 10% em comparação ao Produto Interno Bruto – PIB – do Estado, incluído dentro do orçamento de 2007 para 2008. Mas, a suplementação para o próximo ano deve elevar a arrecadação até dezembro, com isso há o crescimento dos investimentos públicos, principalmente, no setor social”, disse.
A mensagem 54 do governo, segundo Português, já recebeu 8 emendas parlamentares.
