Relatora da CPMF no Senado explica argumentos contrários à prorrogação
A senadora Kátia Abreu, relatora da PEC 89/07, que propõe a renovação da CPMF por mais quatro anos, acabou de apresentar um conjunto de argumentos pelos quais, no seu entendimento, a CPMF deve ser suprimida do sistema tributário a partir do próximo ano. Um dos pontos foi a regressividade do tributo, característica que faz o imposto proporcionalmente mais oneroso para quem ganha menos. Segundo ela, quem tem renda até dois salários mínimos recolhe 1,8% de CPMF ao governo sobre o que ganha, enquanto a carga cai para 1,2% sobre a renda de quem está na faixa acima de 20 salários mínimos.
A senadora observou, ainda, que a CPMF também exerce pressão sobre os juros e que o próprio Banco Central divulgou relatório informando que, caso a contribuição deixasse de ser cobrada, a taxa Selic (o juro básico da economia) poderia cair 0,5 ponto percentual.
Com essa redução na Selic, observou, os empresários também irão investir mais e as empresas ficarão mais eficientes, já que vão trocar esforços em planejamento tributário, para pagar menos impostos, por medidas relacionadas ao incremento da produção. Esses dois fatores, assegurou, devem representar uma aceleração extra de 0,6% do PIB por ano, com ganho de arrecadação de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, observou que o próprio governo terá suas despesas com pagamentos de juros da dívida públicas reduzidas em R$ 1,4 bilhão ao ano.
