Pátio oficializa pedido de CPI dos Incentivos Fiscais
O presidente da comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembléia Legislativa, deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB), apresentou à mesa diretora da casa, o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de apurar denúncias de irregularidades nas renúncias e incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Momentos antes, a CCJ, aprovou com pedido de urgência, parecer favorável, ao projeto de lei de autoria do deputado Roberto França (sem partido), que propõe a regulamentação da concessão de incentivos fiscais.
A CCJ também foi favorável à aprovação de vários projetos de resoluções concedendo títulos de cidadãos e requerimentos para a regularização fundiária em varias regiões do Estado de Mato Grosso.
Na CPI, Zé do Pátio pede uma análise e fiscalização mais rígida por parte do estado sobre o custo benefício dos incentivos fiscais. De acordo com o deputado, o Orçamento Geral do Estado (OGE-2008) prevê renúncia fiscal da ordem de R$ 1,2 bilhão. Os benefícios poderão chegar até 1,5 bilhões em 2010, representando uma perda de 20% da previsão de arrecadação do orçamento geral para os próximos anos. “Pela relevância dos valores orçamentários previstos como incentivos e pela falta de informação ao contribuinte há necessidade da CPI”, argumentou Pátio.
Da mesma tese, concordam os deputados e membros da CCJ, José Domingos Fraga (DEM) e Sebastião Rezende (PR). “É extremamente interessante que os incentivos fiscais sejam regulamentados”, disse Zé Domingos.
Rezende entende que os incentivos fiscais sejam discutidos no âmbito do legislativo. Para ele, a regulamentação pode evitar a prorrogação do benefício a empresas por um período longo, além da concessão conquistada.
Zé do Pátio disse que pelos estudos feitos pela Câmara Setorial Temática (CST) demonstram a falta de critérios e de cumprimento dos incentivos fiscais. “Não há cumprimento da regras determinadas pela lei de incentivos fiscais. Por isso, entendemos que essa decisão deve passar pela Assembléia Legislativa”, disse Pátio, que conta ainda, com algumas assinaturas para a CPI.
(Atualizada às 13h35)
