Vara de Conflitos Agrários será instalada em 30 dias em Mato Grosso
Integrantes de organizações sociais envolvidas na luta pela terra em Mato Grosso (MST, MTA, Comissão Pastoral da Terra, e a Fetagri) entregaram ontem, na Assembléia Legislativa, um documento solicitando apoio do presidente da casa, deputado Sérgio Ricardo e demais parlamentares, para que o Executivo sancione o projeto de lei 29/07, instituindo a criação da Vara Especializada de Conflitos Agrários.
Sérgio Ricardo anunciou que num prazo de 30 dias a vara será instalada. A garantia, segundo ele, foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa. De acordo com o projeto, a instalação da vara vai disponibilizar o trabalho de juízes especializados para assentados em Mato Grosso.
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), comprovam que os quatro movimentos (Movimento dos Sem-Terra, Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados, Comissão Pastoral da Terra e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado) juntos possuem cerca de 150 acampamentos em todo o Estado, somando aproximadamente 25 mil famílias.
O deputado Zé do Pátio lembrou ainda que, caso sancionada a proposta, a vara vai unificar os processos de conflitos agrários e as causas serão julgadas por juízes especializados no assunto.
