Ministério das Cidades seleciona municípios em programa de habitação
Municípios e Estados podem pleitear recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) até o dia 30. Os formulários de consultas prévias para o exercício de 2008 já estão disponíveis. O fundo tem R$ 1 bilhão para auxiliar projetos de urbanização de assentamentos precários e construção de moradias.
O FNHIS também vai custear a elaboração de planos habitacionais de interesse social e desenvolvimento e qualificação da política habitacional, além de serviços de assistência técnica para habitação de interesse social.
Uma novidade deste processo seletivo é o limite máximo de propostas que Estados e municípios podem fazer, de acordo com cada modalidade do programa, sendo possível reapresentar as propostas feitas no processo seletivo anterior. Para isso, devem consultá-las com a senha que cadastraram na seleção de 2007, encerrada em setembro passado.
Este ano, municípios e Estados têm uma seção no site do ministério para tirar as dúvidas mais freqüentes sobre preenchimento dos formulários eletrônicos, os manuais dos programas/ações, contrapartidas exigidas para o exercício 2008 e outros temas relacionados ao fundo.
